Sem direitos, não há saída para a crise

Observatório de Direitos Humanos Crise e Covid-19 parte da certeza de que a Calamidade Pública que estamos vivendo demanda respostas velozes. Todavia, a agilidade do processo não pode servir de justificativa para a adoção de medidas e procedimentos autoritários e obscuros, que podem levar à morte milhares de brasileiras e brasileiros. Tampouco pode ser subterfúgio para, valendo-se do ritmo mais célere da tramitação de propostas legislativas neste período de crise, violar e restringir direitos, suprimindo direitos de trabalhadoras e trabalhadores, enquanto adota privilégios fiscais a empresas e bancos.

A pandemia do novo Coronavirus vai além de uma crise sanitária. Ela evidencia a severa crise política, econômica e socioambiental, marcada pela violência, negação dos direitos básicos, restrição do espaço de atuação da sociedade civil, avanço do autoritarismo, ações genocidas e pelo recrudescimento das estratégias anti direitos. Contexto que aprofunda os ataques à democracia brasileira pelas forças fascistas, milicianas, autoritárias e militaristas, pelo entreguismo capitalista ultraliberal, pelo poder patriarcal, racista e etnocêntrico, pela LGBTI+fobia, e os fundamentalismos religiosos.

Por isso, o Observatório de Direitos Humanos – Crise e COVID-19 vem a público exigir que todas as ações para o enfrentamento da crise e da pandemia devem basear-se na garantia dos direitos humanos, assegurados constitucionalmente e reafirmados em pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Essas ações devem ser articuladas por um plano público, transparente e participativo sobre como a crise será enfrentada.

Leia aqui nosso manifesto.